Impeachment sem crime

Leiam com atenção. Vejam sem preconceito. O que está em jogo é muito maior que o PT ou a Dilma.

 

Vivemos em um Estado Democrático de Direito.

E em um sistema presidencialista, em que o Presidente é eleito pelo povo e, retirá-lo do Poder, sem o povo, somente em situações extremamente graves.

 Não pode ter impeachment por mera razão política, porque isso é um atentado à soberania popular e aos votos de 54 milhões.

O impeachment só é possível quando há INDUBITAVELMENTE crime de responsabilidade atribuído diretamente à Presidente da República. Tem que ser um ATENTADO à Constituição.

O crime deve ser realizado PESSOALMENTE pelo Presidente da República

Sem essas condições, é GOLPE.

Um golpe fragiliza. O mundo observa. 

E o governo que surge a partir de um golpe é ilegítimo, independente da qualidade das pessoas que venham assumir. O poder deste governo não emana do povo, como diz a constituição.  

Este processo de impeachment está manchado desde o princípio. Foi aceito por vingança do Dep. Eduardo Cunha, que não teve seu processo de cassação suspenso no Conselho de Ética. 

O abuso de poder que caracterizou o início do processo continuou ao longo do tempo.

No processo aceito, estão relatados dois fatos completamente diferentes, que intencionalmente se confundem para transformar em crime uma ação corriqueira da administração pública.

Os decretos suplementares não aumentam os gastos. O ato que regula o dinheiro é o decreto de contingenciamento. 

Não há relação entre esses decretos e a meta fiscal. 

O outro fato é o que tem sido chamado de pedalada. São atrasos nos pagamentos no âmbito de um contrato. 

Não é um empréstimo. Empréstimo há transferência de recursos do emprestador para aquele que toma o empréstimo. 

O Tribunal de Contas sempre admitiu isso. Mudou a regra no meio do jogo e quer retroagir. 

NÃO HÁ CRIME. Impeachment sem crime, É GOLPE.