Já tem um tempo que a forma com que os grandes jornais noticiam as coisas têm me irritado. Eles exigem de mim uma leitura muito atenta para não cair nas suas armadilhas e diferenciar a notícia da opinião, que cada dia está mais misturado. É como se todos os jornais estivessem armando ciladas e quando você menos espera, está pensando exatamente como eles, de maneira automática sem qualquer reflexão. Transformamo-nos em papagaios, sem menosprezar a inteligência destas aves.
Senti isso na reportagem abaixo, da Folha de São Paulo, sobre a estratégia de comunicação da presidenta Dilma.
Por agenda positiva, Dilma privilegia rádios regionais
Presidente muda estratégia de comunicação e escapa de perguntas sobre crise
Tempo para emissoras foi 10 vezes o da grande imprensa; "Passaram para nós que seria melhor usar as questões positivas", diz radialista
BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO
Em meio à sucessão de escândalos em Brasília, a presidente Dilma Rousseff mudou sua política de comunicação para tentar impor uma agenda positiva ao governo.
Desde o início de julho, ela reservou duas horas e 52 minutos a entrevistas para rádios regionais, nas quais driblou a crise para fazer propaganda e prometer obras e benefícios sociais aos ouvintes.
Isso equivale a dez vezes o tempo que dedicou no mesmo período para atender à imprensa diante de gravadores: apenas 17 minutos, fatiados em cinco ocasiões.
O tom chapa-branca das falas no rádio segue orientação do Planalto, que escolhe as emissoras, empresta equipamentos e pede aos entrevistadores que só perguntem sobre temas da região.
"Passaram para nós que seria melhor usar as questões positivas. Dizer o que pode ser feito, e não o que nunca foi feito no Estado", contou o radialista Sérgio Gomes, que entrevistou Dilma pela Caiari AM de Porto Velho (RO).
Ele passou 21 minutos com a presidente na véspera da queda do ministro Alfredo Nascimento (Transportes), mas disse não ter tratado das suspeitas de corrupção na pasta por "falta de tempo".
Naquele dia, Dilma participou de dois atos públicos e não quis falar com os jornalistas de veículos nacionais.
Para Gomes, a Caiari foi premiada por transmitir programas oficiais como o "Café com a Presidenta", às segundas-feiras. "A gente se aproximou do governo na época do Lula. Eles sabiam que podiam confiar na gente."
A experiência agradou e já foi repetida cinco vezes, em Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraná e no interior paulista. As rádios pequenas haviam sido ignoradas nos primeiros seis meses do governo Dilma.
ESTRATÉGIA
Quando a crise nos Transportes estourou, o ex-presidente Lula e outros aliados orientaram Dilma a mudar a política de comunicação e a lançar uma agenda positiva, com mais viagens pelo país.
No entanto, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) nega que a estratégia vise driblar as denúncias e poupar a presidente de perguntas incômodas.
A transcrição das entrevistas evidencia o conforto da presidente nas rádios.
"É um prazer estar aqui com a senhora, e é bom a gente deixar claro que não é uma entrevista aqui. É uma conversa, é um bate-papo, não é? Tanto é que tem água aqui, tem café à vontade", disse Luiz Carlos Martins, da Banda B AM de Curitiba (PR).
"É muito bom que seja uma conversa entre nós porque a gente esclarece melhor, né?", respondeu Dilma.
Pouco depois, o radialista anunciou uma pergunta "que muita gente gostaria de fazer": "A sra. está feliz?"
"Quando eu lancei, por exemplo, o programa Brasil Sem Miséria, eu fiquei muito feliz", respondeu ela.
O "bate-papo" ocorreu em 12 de julho, seis dias depois da demissão de Nascimento, cuja pasta foi alvo de acusações de corrupção. Dilma não havia falado sobre o caso e assim permaneceu.
Martins disse à Folha não ter recebido ordem da Presidência para evitar a crise. "Meu jornalismo é popular. Não estou preocupado com esse tipo de assunto."
Duas semanas depois, em Maceió, um radialista da Gazeta -que pertence ao senador aliado Fernando Collor (PTB-AL)- pediu uma mensagem à "mulher alagoana".
"Eu acho que a mulher alagoana tem uma característica que é da mulher brasileira: é uma guerreira", devolveu Dilma. A entrevista ignorou as suspeitas de corrupção no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), tema dos jornais daquele dia.
Há dez dias, em São José do Rio Preto (SP), ela respondeu a perguntas da Metrópole AM sobre futebol. A queda do ministro Wagner Rossi (Agricultura), dois dias antes, não foi comentada.
Em julho, a presidente recebeu repórteres de quatro jornais, incluindo a Folha. Porém, eles não puderam tirar fotos ou gravar as declarações da presidente. Ainda deu entrevista à revista "CartaCapital", mas a Secom não divulgou sua íntegra, como costuma fazer.
Em oito meses de governo, Dilma não deu nenhuma entrevista coletiva tradicional, aberta a toda a imprensa.
FIM.
Buscando exercitar minha veia jornalística, busquei reescrever a reportagem de um jeito que ficasse claro para o leitor o que é notícia e o que é opinião. E ao leitor cabe decidir qual é a sua opinião própria.
Dilma dedica mais tempo às rádios regionais que à grande imprensa
Desde o início de julho de 2011, Dilma dedicou 2 horas e 52 minutos a rádios regionais enquanto dedicou apenas 17 minutos à grande imprensa (Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Veja, IstoÉ, Redes de TV), isso apenas em entrevistas com gravadores, sem contabilizar as outras ações de comunicação do governo.
Os veículos da grande imprensa, este jornal inclusive, acredita que esta ênfase maior nos veículos menores seja uma estratégia para fugir de perguntas incômodas ao governo, notadamente aquelas relacionadas com os recentes acontecimentos, como a demissão de dois ministros por suspeitas de corrupção. Reforça este argumento o fato de que nenhuma das entrevistas tocaram nestes pontos - suspeitas de corrupção - considerados pela grande imprensa, este jornal incluído, como o fato mais importante da atualidade. Além disso, fontes confirmaram que o ex-presidente Lula recomendou que a presidenta começasse a viajar pelo país e colocasse uma agenda positiva.
Um radialista ouvido pelo jornal afirma que a assessoria do Planalto solicitou que fossem abordados apenas temas locais, reforçando a visão deste jornal. Outro ouvido, afirmou que não recebeu nenhuma orientação, mas que ele não se interessa por estes assuntos, preferindo abordar outros em seu tempo com a presidenta.
O governo, ouvido pela Folha, afirma que as rádios locais permitem chegar a um público que está mais afastado e que o governo tem mais o que dizer para além dos fatos relacionados à queda dos ministros. Além disso, afirma que é natural procurar as rádios locais, órgãos de comunicação tão legítimos quanto à grande imprensa.
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segunda-feira, 29 de agosto de 2011
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Reprodução de desigualdades em uma sociedade mais igual?
Em recente editorial do jornal Folha de São Paulo, afirma que “beneficiários de planos de saúde chegam a 46,6 milhões, ou um quarto da população. A bonança econômica dos últimos anos e o crescimento do emprego formal, com a consequente oferta de seguro-saúde aos funcionários, ajudam a explicar o fenômeno. Além disso, o serviço deficiente na rede pública estimula a migração para os serviços particulares.”
Se analisarmos a história brasileira, podemos supor que existem duas tendências principais: 1) a massificação levará a uma redução da qualidade do atendimento dos planos de saúde, em média; 2) surgimento de planos de saúde luxo, voltados a um público de renda mais elevada.
O que muda? O extrato superior continua com um acesso superior aos dos andares de baixo, por meio dos planos de luxo; o andar do meio, com um acesso melhor que o andar de baixo. Com uma lupa mais apurada, poderemos observar uma despesa maior com saúde do andar de cima, para manter seu privilégio; aqueles que subiram para o andar do meio, recebem um atendimento de melhor qualidade que no SUS (embora comece a cada vez mais haver dúvidas sobre isso); aqueles que mantiveram-se no andar do meio, observam uma piora no atendimento de seus planos de saúde, pois quando o andar do meio estava mais vazio, o atendimento era melhor; o andar de baixo observa uma melhora no atendimento do SUS.
Estes cenários tendenciais, para que ocorram, dependem: 1) da omissão do Estado (o mercado se auto-regula) ou; 2) de políticas públicas que reforcem este modelo (políticas regulatórias fracas e compartilhamento dos custos dos planos privados, retirando recursos do sistema público, que já ocorre com os abatimentos do Imposto de Renda e compartilhamento de infra-estrutura) ou; 3) do fracasso de políticas públicas regulatórias; da baixa qualidade dos sistemas públicos de saúde.
A questão que fica é: como evitar este cenário e garantir um acesso à saúde de qualidade a todos? Ouso esboçar algumas linhas gerais. A primeira, e mais óbvia, é fortalecer a regulação do mercado de planos de saúde, de modo a assegurar preço e qualidade. Desta maneira, não se trata de mão invisível do mercado, mas de mão visível e pesada do Estado; a segunda é resposta à pergunta: como fazer com que esta quantidade de renda adicional direcionada pelas famílias à saúde gere uma melhora na qualidade do atendimento do sistema público de saúde? Para que haja transbordamento, vislumbro três: 1) assegurar que os planos privados realizem investimentos para elevar a capacidade de atendimento da rede privada; 2) criar mecanismos para que a capacidade adicional de atendimento seja compartilhada com o sistema público (criar um mecanismo estilo ProUni da saúde, por exemplo); 3) não permitir que os planos privados sobrecarreguem o setor público, direcionando atendimentos para a rede pública; 4) reduzir gradualmente os abatimentos de impostos de pessoa física, de modo a direcionar maior parcela deste maior gasto com saúde da família para o sistema público.
Essa discussão pode ser feita na educação básica também, inclusive com maior aprofundamento nos dados. Em meados do século passado, a escola pública era considerada de qualidade, atendendo, no entanto, ínfima parcela da população. Com a universalização do acesso, observou-se uma redução da qualidade, com a ida dos mais abastados para a escola privada.
Com o aumento da renda, observa-se um aumento nas matrículas em em escolas particulares, elevando substancialmente de instituições que oferecem educação, com qualidade cada vez mais duvidosa. O andar de baixo continua na escola pública, o andar do meio na privada, com aqueles que acessaram agora recebendo uma educação de melhor qualidade da que recebia na pública (em muitos casos, ainda insuficiente para gerar um ascensão social); aqueles que estavam no andar do meio acreditam estar recebendo uma educação de pior qualidade; e o andar de cima vai para colégios de elite, de mensalidades caríssimas e com vagas muito disputadas.
São hipóteses que merecem um aprofundamento, mas são bem plausíveis, dada a tendência brasileira de manutenção e reprodução de desigualdades e, quando a desigualdade de renda diminui, quais os mecanismos passam a ser o replicador destas desigualdades. Passaremos a observar no Brasil, com mais frequencia, as formas de distinção observadas nos países desenvolvidos e bem relatada por Pierre Bourdieu em seus estudos sobre a sociedade francesa, entre as classes médias brasileiras?
segunda-feira, 30 de maio de 2011
O federalismo alemão
http://institutoalvorada.org/o-federalismo-alemao
Os escritos não literários estarão em outra área. :-). Publico aqui para o público da interseção.
Os escritos não literários estarão em outra área. :-). Publico aqui para o público da interseção.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
O que significa "privatizar o pré-sal"?
1. Os interesses em jogo no pré-sal
Quando eu conheci a proposta do novo modelo de exploração do pré-sal, em uma reunião do governo, falei para meus amigos que, se aprovado no Congresso tal qual proposto, já teria valido a pena meu voto em 2006 no Lula. Por que? Porque manter o marco regulatório existente era o caminho mais fácil, com menos resistências e o mais lucrativo para o governante de plantão, e não foi o caminho seguido porque ele não era o mais adequado para que o pré-sal seja fonte de desenvolvimento econômico e social do país.
Imagine que você seja o Presidente do Brasil, país que acaba de descobrir milhões de barris de petróleo e está em suas mãos decidir o que fazer. Você tem interesses políticos imediatos, interesses partidários e outros. Você já tem um modelo de exploração consolidado, aceito e que tem funcionado razoavelmente bem. A indústria mundial de petróleo é ávida por novas reservas, pois é isso o que dá riqueza a elas. Quanto maior a reserva de uma empresa, maior o seu valor comercial, maior sua capacidade de alavancar recursos, maior a sua competitividade.
Se você, enquanto presidente, fizer um cálculo político rápido e priorizar seus interesses mais imediatos, a resposta mais racional é: chame todas as empresas de petróleo do mundo, organize leilões das reservas descobertas. Supondo que haja uma concorrência no mercado, como as empresas sabem que há petróleo em grande quantidade e boa qualidade, elas estarão dispostas a pagar um bom preço para agregar aquele petróleo às suas reservas. Os leilões serão um sucesso, o governo arrecadará bilhões de dólares imediatamente, podendo, ainda no seu próprio mandato, investir recursos e, assim, assegurar sua eleição e a dos seus pares. Além disso, quando houver a exploração do petróleo, ainda receberá impostos e royalties. Um grande negócio, que passaria por cima das críticas. Até um operário analfabeto que fosse presidente seria elogiado nesta situação.
Se o presidente quisesse faturar ainda mais, mesmo que transgredindo a linha da ética, ele poderia chamar as empresas de petróleo do mundo e colocar um bode na sala destas empresas e vender a retirada do bode. Bastaria uma viagem aos EUA e um encontro com as grandes empresas de petróleo do mundo. Ele chega nesta reunião e diz: “como todos sabem, o Brasil encontrou milhões de barris de petróleo. Estou pensando seriamente em mudar o modelo de exploração de forma a dar maiores poderes ao governo brasileiro e à Petrobrás sobre o pré-sal. O que vocês acham da idéia? Estou disposto a ouvir ‘argumentos’ contrários à mudança.”
Quanto vocês acham que as empresas mundiais de petróleo estariam dispostas a pagar para poder se apropriar do petróleo brasileiro sem o governo encher o saco, no ritmo em que quiser, quando quiser e como quiser, tal qual no modelo de concessão vigente? Seria dinheiro suficiente para que o presidente, os amigos, os parentes, e as gerações vindouras dele tivessem uma vida nababesca. Pensando politicamente, seria financiamento de campanha para sempre, seria a manutenção no poder.
O governo Lula, no entanto, não seguiu o caminho mais fácil e lucrativo, até mesmo para ele. Contrariou interesses poderosíssimos de toda a indústria mundial do petróleo, das grandes potências mundiais, dos países produtores de petróleo. Para todos estes, o mais interessante é o modelo de concessão porque o petróleo não é apenas os recursos que vêm dele. Petróleo é poder. Ter reserva de petróleo é poder. Ter condições de escolher se produz 100 mil ou 3 milhões de barris de petróleo por mês é poder. Escolher se vende o petróleo para o país A ou para o país B é poder. No modelo de concessão, todo esse poder está nas mãos do vencedor do leilão. Se o vencedor do leilão é uma empresa americana, os EUA podem, em um momento de baixo preço do petróleo mundial, combinar com a empresa para que ela abasteça o mercado americano com petróleo do Brasil, deixando suas reservas intactas para um futuro de escassez e, possivelmente, de maior preço. A PDVSA, estatal venezuelana de petróleo poderia também ganhar um leilão e vender todo o petróleo brasileiro para ajudar a financiar a construção da bomba atômica para os iranianos. Ou pior: a Venezuela poderia utilizar o petróleo do pré-sal para implantar o socialismo em toda a América do Sul para, daí, dominar o mundo.
O governo Lula decidiu: vamos alterar o modelo. E o presidente disse: 1) quero um modelo que evite a concentração das riquezas do petróleo nas mãos de poucos; 2) um modelo que permita aumentar a influência brasileira na geopolítica mundial; 3) quero que o pré-sal seja de todos os brasileiros, que desenvolva o Brasil.
Mas na verdade, conhecendo nosso presidente ele deve ter usado alguma metáfora: “Companheiros, fizemos um bolão e ganhamos na mega sena. O bilhete tá comigo, até pensei em fugir e até deixar a Marisa pra trás e torrar essa grana toda. Mas companheiro é companheiro, vamos dividir igual pra todo mundo. Escutem: a gente não pode gastar todo o dinheiro com cachaça, carro e mulherada e acordar daqui a alguns anos pobre de novo. Nós temos que garantir o futuro nosso, de nossos filhos, de nossos netos, bisnetos. Eles não precisam comer o pão que o diabo amassou como a gente. A gente tem que garantir que eles vão poder estudar, ter saúde, trabalhar, ter o dinheirinho deles para ir com a mocinha no cinema, pagar um sorvete e coisinhas mais. Eu quero que vocês pensem no pré-sal assim, como o bilhete premiado que vai garantir a todos os filhos, netos e bisnetos as oportunidades que muitos brasileiros não tiveram. Vamos dividir esse prêmio com todo o povo brasileiro e vamos fazer de um jeito que o dinheiro não seja todo gasto na cachaça e com mulherada”.
Tirando a licença poética que me permiti, realmente houve uma diretriz do núcleo do governo para que se pensasse um modelo que permitisse utilizar o pré-sal como alavanca de um desenvolvimento para todos. Por isso afirmo que só isso já valeu meu voto no Lula e vale meu voto na Dilma, que encabeçou este processo. Na apresentação do governo, retirada do site do Ministério das Minas e Energia:
“Objetivo : assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo.”
2. O modelo do pré-sal
Aos que ainda têm paciência, vou explicar agora o modelo de exploração proposto do pré-sal, em que ele é melhor que o modelo de concessão, porque ele é melhor para alavancar um desenvolvimento para todos e como ele altera a relação de forças na indústria do petróleo e na geopolítica mundial em favor do Brasil.
A proposta altera o modelo de concessão, no qual os ganhos do governo são em impostos e royalties, para um modelo de partilha, no qual a parte brasileira é paga em óleo. Imagine que você seja o dono de um sítio e que você não tem condições de plantar nada nele. Você pode alugá-lo por R$ 1.000,00, por exemplo, e quem alugou pode plantar cana, arroz, feijão, batata, o que quiser. Imagine agora que você descobriu que o seu sítio tem as mesmas características de solo e clima da uva que produz o melhor vinho do mundo, com uma produtividade infinitamente superior. Alugar por R$ 1.000,00 não é mais um bom negócio. E alugar por R$ 10.000,00? Também não, porque o que tem valor mesmo é a uva. O melhor para mim é que minha parte seja paga em uvas. Com a uva eu posso eu mesmo fabricar o vinho. Ou posso armazenar a uva para vender outra hora, vai que o aquecimento global resolva aquecer justamente as minhas terras? Como eu vou ser um grande produtor desta uva, eu poderei influenciar no preço mundial das uvas. E do vinho.
Esta é uma das diferenças importantes entre o modelo de concessão e o modelo de partilha. No modelo de partilha, o estado recebe em petróleo. Com isso, o estado pode utilizar este petróleo para abastecer a indústria nacional de refino, para fazer política industrial, para exportação, etc.
Além desta mudança, alterou também a forma de escolher as empresas que poderão atuar no pré-sal e a forma de atuação. Regras principais (extraídas da apresentação do marco regulatório feita pelo governo):
• União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no Pré-sal
• União poderá licitar empresas para participar dos contratos de partilha
o O Vencedor será quem atribuir maior percentual à União
• A Petrobrás terá participação mínima de 30% em todos os poços.
A União fará leilões da área cujo vencedor será aquele que der a maior quantidade de óleo para o Estado. Se as empresas não apresentarem propostas vantajosas para a União, ela poderá contratar a Petrobrás diretamente para a exploração da área. Características gerais:
• A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as operações exploratórias;
• A empresa contratada, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos exploratórios e de desenvolvimento da produção, que estarão sujeito a limites preestabelecidos por período;
• O excedente em óleo será repartido conforme estabelecido em contrato.
Os ganhos da empresa contratada, em óleo, serão os custos de seus investimentos exploratórios e desenvolvimento da produção e a sua parte do excedente – total de petróleo extraído menos os custos. O excedente terá uma parte para a empresa, uma parte para a União e 30% para a Petrobrás.
Além disso, a operação de todos os blocos serão realizados pela Petrobrás. Operador é o responsável pela condução das atividades de exploração e produção, providenciando os recursos críticos: tecnologia (utilização e desenvolvimento), pessoal e recursos materiais (contratação), ou seja, quem controla o processo de extração do petróleo - importante instrumento para fomento à indústria local e desenvolvimento tecnológico - é a Petrobras, que pode buscar parcerias para a realização da tarefa.
Um fator crítico para que o modelo seja bem sucedido é a assimetria de informações entre os atores. As informações sobre a quantidade de petróleo que existe na reserva, da quantidade extraída, dos custos da extração são essenciais para que as regras sejam cumpridas. Pensando nisso, o modelo proposto colocou a Petrobrás como operadora de todos os postos, o que faz com que a empresa tenha acesso a informações estratégicas, controle da produção e dos custos (lembrando, os custos são pagos em petróleo) e foi proposta a criação de uma nova empresa pública, que representará a União nos consórcios e comitês operacionais. A empresa deverá ter grande conhecimento técnico e tem como função também reduzir a assimetria de informações entre as empresas e a União. Isso é necessário porque, em muitos casos, os interesses da Petrobrás podem ser conflitantes com os interesses da União, que deve estar preparada para enfrentar o debate.
Por fim, uma outra grande inovação do modelo quando se pensa no objetivo de desenvolvimento econômico e social do país é o Fundo Social. Uma alternativa ao Fundo Social seria que os recursos aferidos com o petróleo do pré-sal fossem diretamente para o Tesouro Nacional, o que o colocaria na mesma lógica de todo o orçamento federal. Este arranjo traria dois tipos de problema: 1) a lógica da disputa pelo orçamento não é necessariamente a que leva ao melhor desenvolvimento econômico e social; 2) poderia injetar uma quantidade muito grande de recursos, o que também é um problema; 3) os recursos do pré-sal são finitos, então é preciso racionalizar seus investimentos para que dure mais.
O Fundo Social seria o equivalente a um reservatório de água. Na época das chuvas, você armazena a água e vai soltando para o consumo aos poucos, à medida que as necessidades vão surgindo. Se você não fizer o reservatório e chover muito, ocorre uma inundação que devasta tudo. O mesmo pode acontecer com os dólares do pré-sal. Se não criar um mecanismo de controle, o mercado pode ser inundado com dólares, gerar uma supervalorização do câmbio e reduzir competitividade. Além disso, o Fundo Social tem o objetivo de direcionar os investimentos para as áreas prioritárias para o desenvolvimento do país, que são: Educação, Saúde, Meio-Ambiente, Erradicação da Pobreza, Ciência e Tecnologia e Cultura.
O Fundo Social será gerido por dois comitês, um de Administração Financeira, que irá definir a política de investimentos do fundo e os resgates realizados pela União; terá um Comitê Deliberativo, formado pela sociedade civil e governo federal, que definirá a utilização dos resgates da União nas áreas prioritárias. O Fundo funcionará da seguinte forma: a) ele é alimentado pelo resultado da partilha de produção que cabe à União, pelos bônus de assinatura de contratos de partilha de produção e pelos Royalties da União em contratos de partilha de produção; b) os recursos do Fundo são investidos no Brasil e no exterior em investimentos rentáveis, garantindo-se uma rentabilidade mínima do fundo; c) anualmente, parte dos recursos são transferidos para a União, em quantidade que não coloque em risco a continuidade do fundo, para investimento nas áreas prioritárias.
Desta forma, garante-se a perenidade dos recursos e os investimentos ao longo do tempo, garantindo continuidade e maior escala às políticas públicas.
Em resumo, a proposta de marco regulatório foi realizada tendo como diretriz o uso do pré-sal para desenvolvimento econômico e social do Brasil e, para seguir esta diretriz, o Governo Lula teve que enfrentar uma série de interesses poderosos, e contrariá-los para imprimir as mudanças que entenderam ser necessárias. Não há nada de automático nisso, há decisão de governo, decisão de enfrentar os interesses contrários e utilizar o poder do Estado para implementar um modelo que seja mais interessante aos interesses do país e de seu desenvolvimento econômico e social.
Quando eu conheci a proposta do novo modelo de exploração do pré-sal, em uma reunião do governo, falei para meus amigos que, se aprovado no Congresso tal qual proposto, já teria valido a pena meu voto em 2006 no Lula. Por que? Porque manter o marco regulatório existente era o caminho mais fácil, com menos resistências e o mais lucrativo para o governante de plantão, e não foi o caminho seguido porque ele não era o mais adequado para que o pré-sal seja fonte de desenvolvimento econômico e social do país.
Imagine que você seja o Presidente do Brasil, país que acaba de descobrir milhões de barris de petróleo e está em suas mãos decidir o que fazer. Você tem interesses políticos imediatos, interesses partidários e outros. Você já tem um modelo de exploração consolidado, aceito e que tem funcionado razoavelmente bem. A indústria mundial de petróleo é ávida por novas reservas, pois é isso o que dá riqueza a elas. Quanto maior a reserva de uma empresa, maior o seu valor comercial, maior sua capacidade de alavancar recursos, maior a sua competitividade.
Se você, enquanto presidente, fizer um cálculo político rápido e priorizar seus interesses mais imediatos, a resposta mais racional é: chame todas as empresas de petróleo do mundo, organize leilões das reservas descobertas. Supondo que haja uma concorrência no mercado, como as empresas sabem que há petróleo em grande quantidade e boa qualidade, elas estarão dispostas a pagar um bom preço para agregar aquele petróleo às suas reservas. Os leilões serão um sucesso, o governo arrecadará bilhões de dólares imediatamente, podendo, ainda no seu próprio mandato, investir recursos e, assim, assegurar sua eleição e a dos seus pares. Além disso, quando houver a exploração do petróleo, ainda receberá impostos e royalties. Um grande negócio, que passaria por cima das críticas. Até um operário analfabeto que fosse presidente seria elogiado nesta situação.
Se o presidente quisesse faturar ainda mais, mesmo que transgredindo a linha da ética, ele poderia chamar as empresas de petróleo do mundo e colocar um bode na sala destas empresas e vender a retirada do bode. Bastaria uma viagem aos EUA e um encontro com as grandes empresas de petróleo do mundo. Ele chega nesta reunião e diz: “como todos sabem, o Brasil encontrou milhões de barris de petróleo. Estou pensando seriamente em mudar o modelo de exploração de forma a dar maiores poderes ao governo brasileiro e à Petrobrás sobre o pré-sal. O que vocês acham da idéia? Estou disposto a ouvir ‘argumentos’ contrários à mudança.”
Quanto vocês acham que as empresas mundiais de petróleo estariam dispostas a pagar para poder se apropriar do petróleo brasileiro sem o governo encher o saco, no ritmo em que quiser, quando quiser e como quiser, tal qual no modelo de concessão vigente? Seria dinheiro suficiente para que o presidente, os amigos, os parentes, e as gerações vindouras dele tivessem uma vida nababesca. Pensando politicamente, seria financiamento de campanha para sempre, seria a manutenção no poder.
O governo Lula, no entanto, não seguiu o caminho mais fácil e lucrativo, até mesmo para ele. Contrariou interesses poderosíssimos de toda a indústria mundial do petróleo, das grandes potências mundiais, dos países produtores de petróleo. Para todos estes, o mais interessante é o modelo de concessão porque o petróleo não é apenas os recursos que vêm dele. Petróleo é poder. Ter reserva de petróleo é poder. Ter condições de escolher se produz 100 mil ou 3 milhões de barris de petróleo por mês é poder. Escolher se vende o petróleo para o país A ou para o país B é poder. No modelo de concessão, todo esse poder está nas mãos do vencedor do leilão. Se o vencedor do leilão é uma empresa americana, os EUA podem, em um momento de baixo preço do petróleo mundial, combinar com a empresa para que ela abasteça o mercado americano com petróleo do Brasil, deixando suas reservas intactas para um futuro de escassez e, possivelmente, de maior preço. A PDVSA, estatal venezuelana de petróleo poderia também ganhar um leilão e vender todo o petróleo brasileiro para ajudar a financiar a construção da bomba atômica para os iranianos. Ou pior: a Venezuela poderia utilizar o petróleo do pré-sal para implantar o socialismo em toda a América do Sul para, daí, dominar o mundo.
O governo Lula decidiu: vamos alterar o modelo. E o presidente disse: 1) quero um modelo que evite a concentração das riquezas do petróleo nas mãos de poucos; 2) um modelo que permita aumentar a influência brasileira na geopolítica mundial; 3) quero que o pré-sal seja de todos os brasileiros, que desenvolva o Brasil.
Mas na verdade, conhecendo nosso presidente ele deve ter usado alguma metáfora: “Companheiros, fizemos um bolão e ganhamos na mega sena. O bilhete tá comigo, até pensei em fugir e até deixar a Marisa pra trás e torrar essa grana toda. Mas companheiro é companheiro, vamos dividir igual pra todo mundo. Escutem: a gente não pode gastar todo o dinheiro com cachaça, carro e mulherada e acordar daqui a alguns anos pobre de novo. Nós temos que garantir o futuro nosso, de nossos filhos, de nossos netos, bisnetos. Eles não precisam comer o pão que o diabo amassou como a gente. A gente tem que garantir que eles vão poder estudar, ter saúde, trabalhar, ter o dinheirinho deles para ir com a mocinha no cinema, pagar um sorvete e coisinhas mais. Eu quero que vocês pensem no pré-sal assim, como o bilhete premiado que vai garantir a todos os filhos, netos e bisnetos as oportunidades que muitos brasileiros não tiveram. Vamos dividir esse prêmio com todo o povo brasileiro e vamos fazer de um jeito que o dinheiro não seja todo gasto na cachaça e com mulherada”.
Tirando a licença poética que me permiti, realmente houve uma diretriz do núcleo do governo para que se pensasse um modelo que permitisse utilizar o pré-sal como alavanca de um desenvolvimento para todos. Por isso afirmo que só isso já valeu meu voto no Lula e vale meu voto na Dilma, que encabeçou este processo. Na apresentação do governo, retirada do site do Ministério das Minas e Energia:
“Objetivo : assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo.”
2. O modelo do pré-sal
Aos que ainda têm paciência, vou explicar agora o modelo de exploração proposto do pré-sal, em que ele é melhor que o modelo de concessão, porque ele é melhor para alavancar um desenvolvimento para todos e como ele altera a relação de forças na indústria do petróleo e na geopolítica mundial em favor do Brasil.
A proposta altera o modelo de concessão, no qual os ganhos do governo são em impostos e royalties, para um modelo de partilha, no qual a parte brasileira é paga em óleo. Imagine que você seja o dono de um sítio e que você não tem condições de plantar nada nele. Você pode alugá-lo por R$ 1.000,00, por exemplo, e quem alugou pode plantar cana, arroz, feijão, batata, o que quiser. Imagine agora que você descobriu que o seu sítio tem as mesmas características de solo e clima da uva que produz o melhor vinho do mundo, com uma produtividade infinitamente superior. Alugar por R$ 1.000,00 não é mais um bom negócio. E alugar por R$ 10.000,00? Também não, porque o que tem valor mesmo é a uva. O melhor para mim é que minha parte seja paga em uvas. Com a uva eu posso eu mesmo fabricar o vinho. Ou posso armazenar a uva para vender outra hora, vai que o aquecimento global resolva aquecer justamente as minhas terras? Como eu vou ser um grande produtor desta uva, eu poderei influenciar no preço mundial das uvas. E do vinho.
Esta é uma das diferenças importantes entre o modelo de concessão e o modelo de partilha. No modelo de partilha, o estado recebe em petróleo. Com isso, o estado pode utilizar este petróleo para abastecer a indústria nacional de refino, para fazer política industrial, para exportação, etc.
Além desta mudança, alterou também a forma de escolher as empresas que poderão atuar no pré-sal e a forma de atuação. Regras principais (extraídas da apresentação do marco regulatório feita pelo governo):
• União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no Pré-sal
• União poderá licitar empresas para participar dos contratos de partilha
o O Vencedor será quem atribuir maior percentual à União
• A Petrobrás terá participação mínima de 30% em todos os poços.
A União fará leilões da área cujo vencedor será aquele que der a maior quantidade de óleo para o Estado. Se as empresas não apresentarem propostas vantajosas para a União, ela poderá contratar a Petrobrás diretamente para a exploração da área. Características gerais:
• A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as operações exploratórias;
• A empresa contratada, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos exploratórios e de desenvolvimento da produção, que estarão sujeito a limites preestabelecidos por período;
• O excedente em óleo será repartido conforme estabelecido em contrato.
Os ganhos da empresa contratada, em óleo, serão os custos de seus investimentos exploratórios e desenvolvimento da produção e a sua parte do excedente – total de petróleo extraído menos os custos. O excedente terá uma parte para a empresa, uma parte para a União e 30% para a Petrobrás.
Além disso, a operação de todos os blocos serão realizados pela Petrobrás. Operador é o responsável pela condução das atividades de exploração e produção, providenciando os recursos críticos: tecnologia (utilização e desenvolvimento), pessoal e recursos materiais (contratação), ou seja, quem controla o processo de extração do petróleo - importante instrumento para fomento à indústria local e desenvolvimento tecnológico - é a Petrobras, que pode buscar parcerias para a realização da tarefa.
Um fator crítico para que o modelo seja bem sucedido é a assimetria de informações entre os atores. As informações sobre a quantidade de petróleo que existe na reserva, da quantidade extraída, dos custos da extração são essenciais para que as regras sejam cumpridas. Pensando nisso, o modelo proposto colocou a Petrobrás como operadora de todos os postos, o que faz com que a empresa tenha acesso a informações estratégicas, controle da produção e dos custos (lembrando, os custos são pagos em petróleo) e foi proposta a criação de uma nova empresa pública, que representará a União nos consórcios e comitês operacionais. A empresa deverá ter grande conhecimento técnico e tem como função também reduzir a assimetria de informações entre as empresas e a União. Isso é necessário porque, em muitos casos, os interesses da Petrobrás podem ser conflitantes com os interesses da União, que deve estar preparada para enfrentar o debate.
Por fim, uma outra grande inovação do modelo quando se pensa no objetivo de desenvolvimento econômico e social do país é o Fundo Social. Uma alternativa ao Fundo Social seria que os recursos aferidos com o petróleo do pré-sal fossem diretamente para o Tesouro Nacional, o que o colocaria na mesma lógica de todo o orçamento federal. Este arranjo traria dois tipos de problema: 1) a lógica da disputa pelo orçamento não é necessariamente a que leva ao melhor desenvolvimento econômico e social; 2) poderia injetar uma quantidade muito grande de recursos, o que também é um problema; 3) os recursos do pré-sal são finitos, então é preciso racionalizar seus investimentos para que dure mais.
O Fundo Social seria o equivalente a um reservatório de água. Na época das chuvas, você armazena a água e vai soltando para o consumo aos poucos, à medida que as necessidades vão surgindo. Se você não fizer o reservatório e chover muito, ocorre uma inundação que devasta tudo. O mesmo pode acontecer com os dólares do pré-sal. Se não criar um mecanismo de controle, o mercado pode ser inundado com dólares, gerar uma supervalorização do câmbio e reduzir competitividade. Além disso, o Fundo Social tem o objetivo de direcionar os investimentos para as áreas prioritárias para o desenvolvimento do país, que são: Educação, Saúde, Meio-Ambiente, Erradicação da Pobreza, Ciência e Tecnologia e Cultura.
O Fundo Social será gerido por dois comitês, um de Administração Financeira, que irá definir a política de investimentos do fundo e os resgates realizados pela União; terá um Comitê Deliberativo, formado pela sociedade civil e governo federal, que definirá a utilização dos resgates da União nas áreas prioritárias. O Fundo funcionará da seguinte forma: a) ele é alimentado pelo resultado da partilha de produção que cabe à União, pelos bônus de assinatura de contratos de partilha de produção e pelos Royalties da União em contratos de partilha de produção; b) os recursos do Fundo são investidos no Brasil e no exterior em investimentos rentáveis, garantindo-se uma rentabilidade mínima do fundo; c) anualmente, parte dos recursos são transferidos para a União, em quantidade que não coloque em risco a continuidade do fundo, para investimento nas áreas prioritárias.
Desta forma, garante-se a perenidade dos recursos e os investimentos ao longo do tempo, garantindo continuidade e maior escala às políticas públicas.
Em resumo, a proposta de marco regulatório foi realizada tendo como diretriz o uso do pré-sal para desenvolvimento econômico e social do Brasil e, para seguir esta diretriz, o Governo Lula teve que enfrentar uma série de interesses poderosos, e contrariá-los para imprimir as mudanças que entenderam ser necessárias. Não há nada de automático nisso, há decisão de governo, decisão de enfrentar os interesses contrários e utilizar o poder do Estado para implementar um modelo que seja mais interessante aos interesses do país e de seu desenvolvimento econômico e social.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
O Futuro dos Institutos Federais
O Futuro dos Institutos Federais
Pablo Capistrano. Escritor, professor de filosofia do IFRN. www.pablocapistrano.com.br
Trabalhei um ano no campus do IFRN em Santa Cruz (120 Km de Natal). Nesse tempo, a equipe de técnicos administrativos e de professores implantou dois cursos técnicos, um de informática e outro de refrigeração, atuou junto ao programa de educação de jovens e adultos trazendo de volta a sala de aula pessoas que não haviam conseguido completar o ensino médio. Implantou-se um curso de especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semi-árido para professores da rede pública e privada de ensino que atuam na região, além de uma licenciatura em Física, dando a dezenas de jovens a oportunidade de fazer um curso de graduação sem ter que migrar para a capital.Assim como em Sana Cruz, outras cidades do interior do nordeste estão tendo sua realidade transformada pela presença dos campi dos Institutos Federais.
É por isso que eu me arrepiei ao ler na Folha de São Paulo uma reportagem assinada por Ricardo Westin intitulada “Dilma e Serra têm concepções opostas sobre ensino técnico”. No texto, Westin escreve: “Embora pareçam concordar, Dilma e Serra em nenhum momento avisaram ao eleitor que suas concepções de ensino técnico são bem diferentes, quase opostas”. Mas a frente o jornalista completa: “o candidato do PSDB defende que a escola tenha exclusivamente cursos técnicos. Para entrar o estudante deve já ter concluído ou ao menos estar cursando (em outra escola) o ensino médio”.
Se a ideia de Dilma é expandir o modelo dos IFs pelo Brasil, o de Serra é desmembrar o ensino técnico do ensino médio oferecendo, como regra geral, o modelo do curso subsequente, no qual o aluno se prepara apenas nas disciplinas técnicas, ficando dependente da rede pública estadual para completar sua formação geral.
O modelo do ensino técnico de Serra é baseado nas Escolas Técnicas de São Paulo que guarda semelhanças com o sistema do SESC/SENAI, como afirma Maria Sylvia Simões Bueno professora da USP na mesma reportagem: “O modelo de São Paulo tem preocupação excessiva de reduzir os custos. A formação dos estudantes é aligeirada. Os professores não conseguem desenvolver bem seus programas”.
Essa visão do ensino técnico parece mostrar uma verdade desconcertante sobre o PSDB e sobre o universo conceitual de José Serra: eles pensam o país a partir de São Paulo. Talvez um modelo desse tipo possa até servir para o estado mais rico do Brasil onde (segundo afirma a propaganda eleitoral tucana) as escolas públicas de ensino médio têm uma “qualidade finlandesa”, mas o fato é que esse modelo seria uma grande tragédia se implantado no Nordeste ou no Norte do Brasil, por exemplo.
O sentido fundamental da expansão dos IFs no governo Lula foi o de contribuir ativamente para transformação educacional e social integral das comunidades nas quais atua, de modo a construir uma rede articulando ensino médio, ensino técnico, graduação e pós-graduação a fim de contribuir para a melhora dos índices de educação no interior do país. No RN, por exemplo, tentou-se implantar o modelo de Serra quando Paulo Renato era ministro da educação e os efeitos foram ridículos.
Ao pensar o Brasil a partir de seu próprio quintal (São Paulo) Serra acaba por cometer um erro histórico, que já comprometeu a qualidade de vida e o desenvolvimento social do povo brasileiro por muitos e muitos séculos. Serra (ou o seu auxiliar para assuntos educacionais) não parece ter a sensibilidade social de alguém que conhece a diversidade brasileira e erra profundamente ao imaginar que um modelo que funciona em São Paulo pode ser exportado com sucesso para outras regiões.
Mas talvez não seja isso que importa, porque parece que a grande obsessão do PSDB e da tecnocracia tucana são os custos, os gastos e a lógica de reduzir os serviços públicos e as políticas de desenvolvimento social ao mínimo. O elemento humano e social da educação se esfacela na mentalidade fria dos números que tratam alunos como gráficos da bolsa de valores.
Nós, professores da rede federal de ensino, já sabemos o que acontece quando essa lógica que toma a Avenida Paulista como a medida do mundo é transportada para a educação pública brasileira. O terrível dessa eleição é que questões importantes como essa se dissolvem no falatório do marketing, no leilão de promessas mirabolantes e da guerra suja de boatos. Você, leitor amigo, precisa prestar atenção nesses detalhes antes de votar, sob pena de comprar um produto muito bem embalado, mas que já está com a validade vencida a mais de oito anos, por pura negligência na leitura atenta do rótulo.
Pablo Capistrano. Escritor, professor de filosofia do IFRN. www.pablocapistrano.com.br
Trabalhei um ano no campus do IFRN em Santa Cruz (120 Km de Natal). Nesse tempo, a equipe de técnicos administrativos e de professores implantou dois cursos técnicos, um de informática e outro de refrigeração, atuou junto ao programa de educação de jovens e adultos trazendo de volta a sala de aula pessoas que não haviam conseguido completar o ensino médio. Implantou-se um curso de especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semi-árido para professores da rede pública e privada de ensino que atuam na região, além de uma licenciatura em Física, dando a dezenas de jovens a oportunidade de fazer um curso de graduação sem ter que migrar para a capital.Assim como em Sana Cruz, outras cidades do interior do nordeste estão tendo sua realidade transformada pela presença dos campi dos Institutos Federais.
É por isso que eu me arrepiei ao ler na Folha de São Paulo uma reportagem assinada por Ricardo Westin intitulada “Dilma e Serra têm concepções opostas sobre ensino técnico”. No texto, Westin escreve: “Embora pareçam concordar, Dilma e Serra em nenhum momento avisaram ao eleitor que suas concepções de ensino técnico são bem diferentes, quase opostas”. Mas a frente o jornalista completa: “o candidato do PSDB defende que a escola tenha exclusivamente cursos técnicos. Para entrar o estudante deve já ter concluído ou ao menos estar cursando (em outra escola) o ensino médio”.
Se a ideia de Dilma é expandir o modelo dos IFs pelo Brasil, o de Serra é desmembrar o ensino técnico do ensino médio oferecendo, como regra geral, o modelo do curso subsequente, no qual o aluno se prepara apenas nas disciplinas técnicas, ficando dependente da rede pública estadual para completar sua formação geral.
O modelo do ensino técnico de Serra é baseado nas Escolas Técnicas de São Paulo que guarda semelhanças com o sistema do SESC/SENAI, como afirma Maria Sylvia Simões Bueno professora da USP na mesma reportagem: “O modelo de São Paulo tem preocupação excessiva de reduzir os custos. A formação dos estudantes é aligeirada. Os professores não conseguem desenvolver bem seus programas”.
Essa visão do ensino técnico parece mostrar uma verdade desconcertante sobre o PSDB e sobre o universo conceitual de José Serra: eles pensam o país a partir de São Paulo. Talvez um modelo desse tipo possa até servir para o estado mais rico do Brasil onde (segundo afirma a propaganda eleitoral tucana) as escolas públicas de ensino médio têm uma “qualidade finlandesa”, mas o fato é que esse modelo seria uma grande tragédia se implantado no Nordeste ou no Norte do Brasil, por exemplo.
O sentido fundamental da expansão dos IFs no governo Lula foi o de contribuir ativamente para transformação educacional e social integral das comunidades nas quais atua, de modo a construir uma rede articulando ensino médio, ensino técnico, graduação e pós-graduação a fim de contribuir para a melhora dos índices de educação no interior do país. No RN, por exemplo, tentou-se implantar o modelo de Serra quando Paulo Renato era ministro da educação e os efeitos foram ridículos.
Ao pensar o Brasil a partir de seu próprio quintal (São Paulo) Serra acaba por cometer um erro histórico, que já comprometeu a qualidade de vida e o desenvolvimento social do povo brasileiro por muitos e muitos séculos. Serra (ou o seu auxiliar para assuntos educacionais) não parece ter a sensibilidade social de alguém que conhece a diversidade brasileira e erra profundamente ao imaginar que um modelo que funciona em São Paulo pode ser exportado com sucesso para outras regiões.
Mas talvez não seja isso que importa, porque parece que a grande obsessão do PSDB e da tecnocracia tucana são os custos, os gastos e a lógica de reduzir os serviços públicos e as políticas de desenvolvimento social ao mínimo. O elemento humano e social da educação se esfacela na mentalidade fria dos números que tratam alunos como gráficos da bolsa de valores.
Nós, professores da rede federal de ensino, já sabemos o que acontece quando essa lógica que toma a Avenida Paulista como a medida do mundo é transportada para a educação pública brasileira. O terrível dessa eleição é que questões importantes como essa se dissolvem no falatório do marketing, no leilão de promessas mirabolantes e da guerra suja de boatos. Você, leitor amigo, precisa prestar atenção nesses detalhes antes de votar, sob pena de comprar um produto muito bem embalado, mas que já está com a validade vencida a mais de oito anos, por pura negligência na leitura atenta do rótulo.
domingo, 24 de outubro de 2010
Avanços da educação no Governo Lula
Estou convicto dos grandes avanços que o Governo Lula empreendeu na área da educação, avanços que não foram por acaso, mas consequência de decisões tomadas por este governo e condizentes com seus ideais, não compartilhados pelo PSDB e José Serra. As mudanças não foram apenas na quantidade e qualidade das políticas públicas executadas, mas também, e principalmente, de filosofia.
A principal mudança filosófica, a meu ver, é enxergar a educação como um sistema, no qual os níveis (infantil, fundamental, médio, superior, pós), etapas e modalidades (técnico, tecnológica, jovens e adultos, etc) são elos de uma cadeia que se reforçam mutuamente. Nesta visão, superam-se as falsas oposições:
* oposição educação básica x educação superior - “O resultado para a educação básica: falta de professores com licenciatura para exercer o magistério e alunos do ensino médio desmotivados pela insuficiência de oferta de ensino gratuito nas universidades públicas. Era uma oposição, além de tudo, irracional. Como se pode pensar em reforçar a educação básica se a educação superior, debilitada, não lhe oferecer suporte mediante formação de bons professores em número suficiente?” (PDE, 2007);
* oposição educação infantil x educação básica - “A atenção quase exclusiva ao ensino fundamental resultou em certo descaso, por assim dizer, com as outras duas etapas e prejudicou o que supostamente se pretendia proteger. Sem que se tenha ampliado significativamente a já alta taxa de atendimento do ensino fundamental, verificou-se uma queda no desempenho médio dos alunos dessa etapa. Sendo a educação infantil e o ensino médio sustentáculos do ensino fundamental, este, sem eles, não avança. Todos os estudos recentes sobre educação demonstram inequivocamente que a aprendizagem e o desenvolvimento dos educandos no ensino fundamental, principalmente dos filhos de pais menos escolarizados, dependem do acesso à educação infantil” (PDE, 2007)
* oposição ensino médio x educação profissional - “Nos anos 90, foi banida por decreto a previsão de oferta de ensino médio articulado à educação profissional e proibida por lei a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica” (PDE, 2007)
A Constituição Federal divide as responsabilidades sobre a Educação entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. Conforme Art. 211, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. A Constituição define, ainda, que os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil; os Estados e Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental e Médio; a União exercerá função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, além de manter o sistema federal de ensino (Universidades e Institutos Federais).
Sendo assim, em linhas gerais, a educação organiza-se:
* Municípios - educação infantil e fundamental
* Estados - ensino fundamental (menos) e médio
* Governo Federal - tem função redistributiva e supletiva, garantia de padrão mínimo de qualidade, assistência técnica e financeira na Educação Básica; atua diretamente no ensino superior, tecnológico e técnico de nível médio;
Embora a Constituição Federal defina os papéis de cada um dos entes da Federação, a forma de se realizar as políticas pode variar enormemente. E, conforme argumentarei mais adiante, os princípios implementados pelo Governo Lula são uma marca de um governo progressista e republicano, preocupado com a criação de oportunidades para todos os brasileiros.
Para ser breve, dividirei a análise de acordo com o texto constitucional - função redistributiva; garantia de padrão mínimo de qualidade; assistência técnica e financeira na Educação Básica; atuação no ensino superior, tecnológico e técnico de nível médio.
Comecemos pela função redistributiva da União. O Brasil é um país de grandes desigualdades regionais e, à União, cabe o papel de agir para reduzir estas desigualdades. Um importante instrumento é o FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O FUNDEB é formado por percentuais de recursos arrecadados por Estados e Municípios, acrescido de uma complementação da União, de 10% do total a partir de 2010 (http://www.fnde.gov.br/index.php/financ-fundeb). Os recursos arrecadados em cada Estado são distribuídos, para aplicação na Educação Básica, ao Estado e aos municípios de acordo com o número de matrículas em cada rede. Esse mecanismo já funciona como uma forma de reduzir as desigualdades internas ao Estado. Um município pobre e populoso em São Paulo conseguirá investir mais em educação do que se ele tivesse que arcar com estes investimentos apenas com recursos próprios.
A complementação da União vai apenas para os Estados mais pobres. O Ministério da Educação define um valor mínimo de investimento por aluno e os Estados que não conseguirem atingir aquele valor mínimo receberão recursos da União. Desta forma garante-se um investimento mínimo por aluno, que busca garantir uma qualidade mínima.
Um importante indicador para se avaliar o grau de prioridade que a educação foi para um governo é o orçamento que este governo destina à educação. Não apenas o orçamento, mas as responsabilidades que chama para si, principalmente quando se tem a opção de lavar as mãos, a jogar toda responsabilidade nos Estados e municípios. Seguindo esta linha, o Fundef, antecessor do FUNDEB, era restrito ao ensino fundamental. O Governo Lula, ao criar o FUNDEB, ampliou seu escopo para a educação infantil e ensino médio, chamando para si a responsabilidade para com estes níveis de ensino.
Em 2006, último ano do Fundef, a União contribuiu com R$ 313,7 milhões, de um total arrecadado de R$ 35,2 bilhões, aproximadamente 1%. Em 2010, o FUNDEB arrecadou aproximadamente R$ 76 bilhões (o dobro do Fundef) e a União contribuiu com R$ 7 bilhões (22 vezes mais que no período anterior!!!). Estes recursos são distribuídos aos Estados mais pobres, seguindo o número de matrículas em cada rede, de acordo com o Censo Escolar, ou seja, uma distribuição seguindo critérios técnicos, com o foco na melhoria da educação e redução das desigualdades, não importando se o Estado é governado pelo partido A ou partido B. A União não teria qualquer obrigação em aportar 10% do valor arrecadado no fundo. Isto foi uma DECISÃO, não uma coisa que aconteceria independentemente do governo de plantão. Esta decisão, em termos políticos, significa retirar da discricionaridade do governante um naco de R$ 7 bilhões de orçamento que poderiam ser destinados conforme a conveniência política.
Com relação ao padrão mínimo de qualidade, além do aumento da quantidade de recursos e seu direcionamento aos Estados mais pobres, garantindo um investimento mínimo por aluno, o Ministério da Educação criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, e estabeleceu para cada ESCOLA, município, estado e Brasil uma meta bienal de melhoria até 2021. Isso significa que cada rede de educação do país tem um norte. E mais uma vez, trata-se de uma escolha de caminho, não algo que seria simples continuidade de um período anterior.
A Assistência Técnica e Financeira da União também representa um importante responsabilidade do Governo Federal, uma vez que os municípios e governos estaduais necessitam de auxílio para serem mais eficazes. O Governo Federal alterou toda a estrutura de oferta de Assistência Técnica e Financeira, eliminando o balcão que vigorava no período anterior. Balcão é o seguinte: o prefeito/governador mobilizava sua base política para conseguir investimentos da União em seu município/estado. Ia ao MEC e solicitava recursos para ônibus, para a construção de escolas, etc. Levava mais quem tinha mais força, uma forma pouco transparente de distribuição de recursos.
O Governo Federal criou o Plano de Ações Articuladas - PAR, que é um plano feito por cada município/estado para conseguir atingir as metas do Ideb e melhorar a educação no nível local. Cada município fez um diagnóstico de sua situação na educação e um plano de investimentos, analisado e aprovado pelo MEC. Todos os investimentos do Ministério são feitos de acordo com este planejamento, dando prioridade aos municípios com menor Ideb. O PAR representa a racionalização dos gastos, dando maior efetividade e, mais uma vez, colocando as necessidades da educação brasileira acima de interesses particulares. Além da racionalização dos investimentos, o MEC triplicou os investimentos em educação, de R$ 17,4 bilhões em 2003 para R$ 51 bilhões em 2010.
Para a educação brasileira avançar, é necessário mais investimento e com maior qualidade. O Governo Lula fez as duas coisas e assumiu com mais firmeza seu papel de coordenação das políticas públicas, criando os instrumentos que lhe permitem atuar com mais qualidade. Há muito ainda que se fazer e melhorar, mas o caminho está correto, as linhas gerais e diretrizes implementadas são as que levarão a uma educação de melhor qualidade. E mais: esta forma de enxergar a educação é resultado de um pensamento progressista, não compartilhado pela direita, que tomaria outro rumo.
É consenso para todos que melhorar a qualidade dos professores é essencial para a melhoria da educação. O Governo Lula também imprimiu uma nova lógica de atuação neste setor. Para o Governo Lula, a formação do professor é um direito do professor. É preciso ter consciência do que significa esta frase e das consequências dela para a atuação do Estado brasileiro. No Governo Lula, professor que quer estudar, estuda de graça. Para que este direito se transforme em realidade, o MEC envolveu as Universidades Federais, os Institutos Federais e o Financiamento Estudantil no esforço de formação dos professores. Foram criadas milhares de vagas nas universidades e institutos para professores da educação básica pública, no Plano Nacional de Formação dos Professores (http://www.capes.gov.br/educacao-basica/parfor). Os professores se inscrevem para uma vaga na universidade ou instituto, de acordo com sua atuação na educação básica. O município/estado valida aquela inscrição, confirmando a atuação dele na rede, sua formação e as prioridades locais, de acordo com o PAR. A universidade inscreve o aluno, que passa a cursar a universidade. Além disso, o professor da educação básica que obtiver Financiamento Estudantil não paga o financiamento se continuar atuando na rede pública.
Isso não é pouca coisa. É uma virada importante na forma de enxergar o professor, do papel do Governo Federal no sistema, na sua capacidade de mobilizar os mais diferentes tipos de recursos para a melhoria da educação. Você sair da lógica do “o professor é ruim, precisa aperta-lo mais” para a lógica “a formação do professor é um direito que o Estado irá assegurar” e, a partir daí, criar outras políticas complementares para melhorar a educação é um salto gigantesco. Terminantemente tratar com truculência os professores não irá resolver os problemas da educação brasileira.
Outro consenso é de que o professor é mal pago. Para isso, o Governo Lula criou o Piso Nacional do Magistério, que define um salário mínimo para os professores. A inclusão na Constituição do Piso sinaliza que o Governo Lula tem um olhar diferenciado para a educação. É importante ter em mente que essas coisas não são fáceis, exigem muita negociação, contrariar muitos interesses e que, para se conseguir, é preciso empenho e decisão política de que este é o caminho. Está nas mãos dos próximos governos fazer do Piso um importante instrumento de valorização dos professores. 30% dos professores do Brasil foram beneficiados com o Piso, uma vez que 70% já recebiam acima do Piso Nacional, ou seja, 30% dos professores ganhavam menos de R$ 1.000,00. É óbvio que R$ 1.000,00 não é a solução para o problema, mas está nas mãos dos próximos governantes continuar um processo gradual de reajuste do Piso Nacional até que ele chegue a um patamar aceitável.
Por fim, há uma iniciativa que ainda não começou, mas que tem um potencial enorme é o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Trata-se de uma prova nacional que os candidatos ao cargo de professor farão para entrar na carreira. Pelo arranjo federativo e autonomia dos entes, a prova será feita por adesão. Os municípios/estados que aderirem poderão contratar os professores de sua rede a partir desta prova. Esta prova tem dois impactos diretos, importantíssimos, a meu ver: i) dar diretriz aos cursos de pedagogia e licenciatura do que é um bom professor, que eles devem formar; ii) auxiliar os governos municipais/estaduais na contratação de professores; iii) criar mobilidade nacional de professores.
A atuação do Governo Lula em relação à Rede Federal, de ensino superior, técnico e tecnológico, é muito superior ao realizado no período anterior. Importante frisar que a atuação do governo FHC com relação à educação não era apenas uma questão de dificuldade orçamentária, mas de OPÇÃO, ou seja, resultado de um pensamento sobre qual deve ser o papel da União no ensino superior, técnico e tecnológico.
O Governo Lula, nos últimos anos, fez fortes investimentos para a expansão das Universidades Federais, levando-as ao interior do país. A interiorização da Universidade não significa apenas a instalação de campus no interior: trata-se de uma política de desenvolvimento territorial, de levar conhecimento e tecnologia a lugares que nunca tiveram acesso a eles. Significa aumentar a produtividade das atividades realizadas nestas regiões, aumentar geração de emprego e de renda. Um campus de uma universidade é capaz de, no médio prazo, alterar as características de uma região. Imagine o que seria Campinas sem a Unicamp, São Carlos sem a UFSCar. Agora imagine daqui a 15 anos o que será a cidade de Teófilo Otoni-MG e região ou a cidade de Cruz das Almas-BA quando milhares de estudantes já tiverem passado pelos campus das universidades, obtendo conhecimentos e experiências capazes de mudar a realidade local.
Além da interiorização das Universidades Federais, ela foi reforçada por outra ação: a Universidade Aberta do Brasil, que aumentou ainda mais a abrangência de atuação das Universidades Federais, levando a milhares de localidades a possibilidade de fazer um curso superior gratuitamente, em uma universidade pública.
A mesma interiorização e expansão foi feito no ensino técnico e tecnológico, criando 214 novas escolas técnicas no país, também interiorizando o acesso. Estes Institutos Federais também dinamizam as economias locais e são importante instrumentos de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
É óbvio que a educação brasileira está longe do que poderíamos considerar aceitável. O que afirmo é que o projeto de Brasil iniciado pelo Governo Lula dá um norte para a educação e um caminho coerente para se chegar lá. É o caminho da geração de oportunidades educacionais para todos. O caminho que diz que todos aqueles que tiverem interesse em estudar, do analfabeto ao mestre, possuem este DIREITO e o Estado criará os meios de garanti-lo.
Eu voto Dilma: para a educação continuar mudando.
A principal mudança filosófica, a meu ver, é enxergar a educação como um sistema, no qual os níveis (infantil, fundamental, médio, superior, pós), etapas e modalidades (técnico, tecnológica, jovens e adultos, etc) são elos de uma cadeia que se reforçam mutuamente. Nesta visão, superam-se as falsas oposições:
* oposição educação básica x educação superior - “O resultado para a educação básica: falta de professores com licenciatura para exercer o magistério e alunos do ensino médio desmotivados pela insuficiência de oferta de ensino gratuito nas universidades públicas. Era uma oposição, além de tudo, irracional. Como se pode pensar em reforçar a educação básica se a educação superior, debilitada, não lhe oferecer suporte mediante formação de bons professores em número suficiente?” (PDE, 2007);
* oposição educação infantil x educação básica - “A atenção quase exclusiva ao ensino fundamental resultou em certo descaso, por assim dizer, com as outras duas etapas e prejudicou o que supostamente se pretendia proteger. Sem que se tenha ampliado significativamente a já alta taxa de atendimento do ensino fundamental, verificou-se uma queda no desempenho médio dos alunos dessa etapa. Sendo a educação infantil e o ensino médio sustentáculos do ensino fundamental, este, sem eles, não avança. Todos os estudos recentes sobre educação demonstram inequivocamente que a aprendizagem e o desenvolvimento dos educandos no ensino fundamental, principalmente dos filhos de pais menos escolarizados, dependem do acesso à educação infantil” (PDE, 2007)
* oposição ensino médio x educação profissional - “Nos anos 90, foi banida por decreto a previsão de oferta de ensino médio articulado à educação profissional e proibida por lei a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica” (PDE, 2007)
A Constituição Federal divide as responsabilidades sobre a Educação entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. Conforme Art. 211, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. A Constituição define, ainda, que os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil; os Estados e Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental e Médio; a União exercerá função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, além de manter o sistema federal de ensino (Universidades e Institutos Federais).
Sendo assim, em linhas gerais, a educação organiza-se:
* Municípios - educação infantil e fundamental
* Estados - ensino fundamental (menos) e médio
* Governo Federal - tem função redistributiva e supletiva, garantia de padrão mínimo de qualidade, assistência técnica e financeira na Educação Básica; atua diretamente no ensino superior, tecnológico e técnico de nível médio;
Embora a Constituição Federal defina os papéis de cada um dos entes da Federação, a forma de se realizar as políticas pode variar enormemente. E, conforme argumentarei mais adiante, os princípios implementados pelo Governo Lula são uma marca de um governo progressista e republicano, preocupado com a criação de oportunidades para todos os brasileiros.
Para ser breve, dividirei a análise de acordo com o texto constitucional - função redistributiva; garantia de padrão mínimo de qualidade; assistência técnica e financeira na Educação Básica; atuação no ensino superior, tecnológico e técnico de nível médio.
Comecemos pela função redistributiva da União. O Brasil é um país de grandes desigualdades regionais e, à União, cabe o papel de agir para reduzir estas desigualdades. Um importante instrumento é o FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O FUNDEB é formado por percentuais de recursos arrecadados por Estados e Municípios, acrescido de uma complementação da União, de 10% do total a partir de 2010 (http://www.fnde.gov.br/index.php/financ-fundeb). Os recursos arrecadados em cada Estado são distribuídos, para aplicação na Educação Básica, ao Estado e aos municípios de acordo com o número de matrículas em cada rede. Esse mecanismo já funciona como uma forma de reduzir as desigualdades internas ao Estado. Um município pobre e populoso em São Paulo conseguirá investir mais em educação do que se ele tivesse que arcar com estes investimentos apenas com recursos próprios.
A complementação da União vai apenas para os Estados mais pobres. O Ministério da Educação define um valor mínimo de investimento por aluno e os Estados que não conseguirem atingir aquele valor mínimo receberão recursos da União. Desta forma garante-se um investimento mínimo por aluno, que busca garantir uma qualidade mínima.
Um importante indicador para se avaliar o grau de prioridade que a educação foi para um governo é o orçamento que este governo destina à educação. Não apenas o orçamento, mas as responsabilidades que chama para si, principalmente quando se tem a opção de lavar as mãos, a jogar toda responsabilidade nos Estados e municípios. Seguindo esta linha, o Fundef, antecessor do FUNDEB, era restrito ao ensino fundamental. O Governo Lula, ao criar o FUNDEB, ampliou seu escopo para a educação infantil e ensino médio, chamando para si a responsabilidade para com estes níveis de ensino.
Em 2006, último ano do Fundef, a União contribuiu com R$ 313,7 milhões, de um total arrecadado de R$ 35,2 bilhões, aproximadamente 1%. Em 2010, o FUNDEB arrecadou aproximadamente R$ 76 bilhões (o dobro do Fundef) e a União contribuiu com R$ 7 bilhões (22 vezes mais que no período anterior!!!). Estes recursos são distribuídos aos Estados mais pobres, seguindo o número de matrículas em cada rede, de acordo com o Censo Escolar, ou seja, uma distribuição seguindo critérios técnicos, com o foco na melhoria da educação e redução das desigualdades, não importando se o Estado é governado pelo partido A ou partido B. A União não teria qualquer obrigação em aportar 10% do valor arrecadado no fundo. Isto foi uma DECISÃO, não uma coisa que aconteceria independentemente do governo de plantão. Esta decisão, em termos políticos, significa retirar da discricionaridade do governante um naco de R$ 7 bilhões de orçamento que poderiam ser destinados conforme a conveniência política.
Com relação ao padrão mínimo de qualidade, além do aumento da quantidade de recursos e seu direcionamento aos Estados mais pobres, garantindo um investimento mínimo por aluno, o Ministério da Educação criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, e estabeleceu para cada ESCOLA, município, estado e Brasil uma meta bienal de melhoria até 2021. Isso significa que cada rede de educação do país tem um norte. E mais uma vez, trata-se de uma escolha de caminho, não algo que seria simples continuidade de um período anterior.
A Assistência Técnica e Financeira da União também representa um importante responsabilidade do Governo Federal, uma vez que os municípios e governos estaduais necessitam de auxílio para serem mais eficazes. O Governo Federal alterou toda a estrutura de oferta de Assistência Técnica e Financeira, eliminando o balcão que vigorava no período anterior. Balcão é o seguinte: o prefeito/governador mobilizava sua base política para conseguir investimentos da União em seu município/estado. Ia ao MEC e solicitava recursos para ônibus, para a construção de escolas, etc. Levava mais quem tinha mais força, uma forma pouco transparente de distribuição de recursos.
O Governo Federal criou o Plano de Ações Articuladas - PAR, que é um plano feito por cada município/estado para conseguir atingir as metas do Ideb e melhorar a educação no nível local. Cada município fez um diagnóstico de sua situação na educação e um plano de investimentos, analisado e aprovado pelo MEC. Todos os investimentos do Ministério são feitos de acordo com este planejamento, dando prioridade aos municípios com menor Ideb. O PAR representa a racionalização dos gastos, dando maior efetividade e, mais uma vez, colocando as necessidades da educação brasileira acima de interesses particulares. Além da racionalização dos investimentos, o MEC triplicou os investimentos em educação, de R$ 17,4 bilhões em 2003 para R$ 51 bilhões em 2010.
Para a educação brasileira avançar, é necessário mais investimento e com maior qualidade. O Governo Lula fez as duas coisas e assumiu com mais firmeza seu papel de coordenação das políticas públicas, criando os instrumentos que lhe permitem atuar com mais qualidade. Há muito ainda que se fazer e melhorar, mas o caminho está correto, as linhas gerais e diretrizes implementadas são as que levarão a uma educação de melhor qualidade. E mais: esta forma de enxergar a educação é resultado de um pensamento progressista, não compartilhado pela direita, que tomaria outro rumo.
É consenso para todos que melhorar a qualidade dos professores é essencial para a melhoria da educação. O Governo Lula também imprimiu uma nova lógica de atuação neste setor. Para o Governo Lula, a formação do professor é um direito do professor. É preciso ter consciência do que significa esta frase e das consequências dela para a atuação do Estado brasileiro. No Governo Lula, professor que quer estudar, estuda de graça. Para que este direito se transforme em realidade, o MEC envolveu as Universidades Federais, os Institutos Federais e o Financiamento Estudantil no esforço de formação dos professores. Foram criadas milhares de vagas nas universidades e institutos para professores da educação básica pública, no Plano Nacional de Formação dos Professores (http://www.capes.gov.br/educacao-basica/parfor). Os professores se inscrevem para uma vaga na universidade ou instituto, de acordo com sua atuação na educação básica. O município/estado valida aquela inscrição, confirmando a atuação dele na rede, sua formação e as prioridades locais, de acordo com o PAR. A universidade inscreve o aluno, que passa a cursar a universidade. Além disso, o professor da educação básica que obtiver Financiamento Estudantil não paga o financiamento se continuar atuando na rede pública.
Isso não é pouca coisa. É uma virada importante na forma de enxergar o professor, do papel do Governo Federal no sistema, na sua capacidade de mobilizar os mais diferentes tipos de recursos para a melhoria da educação. Você sair da lógica do “o professor é ruim, precisa aperta-lo mais” para a lógica “a formação do professor é um direito que o Estado irá assegurar” e, a partir daí, criar outras políticas complementares para melhorar a educação é um salto gigantesco. Terminantemente tratar com truculência os professores não irá resolver os problemas da educação brasileira.
Outro consenso é de que o professor é mal pago. Para isso, o Governo Lula criou o Piso Nacional do Magistério, que define um salário mínimo para os professores. A inclusão na Constituição do Piso sinaliza que o Governo Lula tem um olhar diferenciado para a educação. É importante ter em mente que essas coisas não são fáceis, exigem muita negociação, contrariar muitos interesses e que, para se conseguir, é preciso empenho e decisão política de que este é o caminho. Está nas mãos dos próximos governos fazer do Piso um importante instrumento de valorização dos professores. 30% dos professores do Brasil foram beneficiados com o Piso, uma vez que 70% já recebiam acima do Piso Nacional, ou seja, 30% dos professores ganhavam menos de R$ 1.000,00. É óbvio que R$ 1.000,00 não é a solução para o problema, mas está nas mãos dos próximos governantes continuar um processo gradual de reajuste do Piso Nacional até que ele chegue a um patamar aceitável.
Por fim, há uma iniciativa que ainda não começou, mas que tem um potencial enorme é o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Trata-se de uma prova nacional que os candidatos ao cargo de professor farão para entrar na carreira. Pelo arranjo federativo e autonomia dos entes, a prova será feita por adesão. Os municípios/estados que aderirem poderão contratar os professores de sua rede a partir desta prova. Esta prova tem dois impactos diretos, importantíssimos, a meu ver: i) dar diretriz aos cursos de pedagogia e licenciatura do que é um bom professor, que eles devem formar; ii) auxiliar os governos municipais/estaduais na contratação de professores; iii) criar mobilidade nacional de professores.
A atuação do Governo Lula em relação à Rede Federal, de ensino superior, técnico e tecnológico, é muito superior ao realizado no período anterior. Importante frisar que a atuação do governo FHC com relação à educação não era apenas uma questão de dificuldade orçamentária, mas de OPÇÃO, ou seja, resultado de um pensamento sobre qual deve ser o papel da União no ensino superior, técnico e tecnológico.
O Governo Lula, nos últimos anos, fez fortes investimentos para a expansão das Universidades Federais, levando-as ao interior do país. A interiorização da Universidade não significa apenas a instalação de campus no interior: trata-se de uma política de desenvolvimento territorial, de levar conhecimento e tecnologia a lugares que nunca tiveram acesso a eles. Significa aumentar a produtividade das atividades realizadas nestas regiões, aumentar geração de emprego e de renda. Um campus de uma universidade é capaz de, no médio prazo, alterar as características de uma região. Imagine o que seria Campinas sem a Unicamp, São Carlos sem a UFSCar. Agora imagine daqui a 15 anos o que será a cidade de Teófilo Otoni-MG e região ou a cidade de Cruz das Almas-BA quando milhares de estudantes já tiverem passado pelos campus das universidades, obtendo conhecimentos e experiências capazes de mudar a realidade local.
Além da interiorização das Universidades Federais, ela foi reforçada por outra ação: a Universidade Aberta do Brasil, que aumentou ainda mais a abrangência de atuação das Universidades Federais, levando a milhares de localidades a possibilidade de fazer um curso superior gratuitamente, em uma universidade pública.
A mesma interiorização e expansão foi feito no ensino técnico e tecnológico, criando 214 novas escolas técnicas no país, também interiorizando o acesso. Estes Institutos Federais também dinamizam as economias locais e são importante instrumentos de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
É óbvio que a educação brasileira está longe do que poderíamos considerar aceitável. O que afirmo é que o projeto de Brasil iniciado pelo Governo Lula dá um norte para a educação e um caminho coerente para se chegar lá. É o caminho da geração de oportunidades educacionais para todos. O caminho que diz que todos aqueles que tiverem interesse em estudar, do analfabeto ao mestre, possuem este DIREITO e o Estado criará os meios de garanti-lo.
Eu voto Dilma: para a educação continuar mudando.
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Conquistar votos e vozes (retirado de http://votodilmaporque.wordpress.com)
O 1º turno das eleições terminou e sensações contraditórias se instalaram. O sentimento aqui é de restabelecer um ativismo ofuscado nas ultimas semanas de campanhas políticas dominadas pelo marketing político profissional e polarizadas entre debates mesquinhos, parciais, fragmentadores.
É claro, é difícil saber o que determina um voto. Diante da urna, a brasileira, o brasileiro, é que conhecem os motivos de sua decisão. É inegável que alguns eleitores escolhem seus candidatos por um jingle inusitado, pela aparência física ou mesmo pelo exotismo de sua figura. No entanto, a esmagadora maioria dos 135 milhões de eleitores brasileiros busca uma razão mais firme para fazer suas escolhas.
O objetivo deste blog é: promover, com o engajamento maduro de cidadãos um debate autêntico, espontâneo, nem por isso descomprometido: queremos discutir propostas, valores, visões de mundo, modos de fazer política. Queremos retomar o valor da política como espaço do embate de idéias, do respeito, da construção de alternativas coletivas de atuação do Estado, seguindo princípios de esquerda, a serviço da sociedade.
O que não queremos fazer e o que queremos combater nessa campanha, enquanto cidadãos: a divulgação de falsas acusações, a propaganda acrítica de qualidades de Dilma Roussef ou do governo Lula. Também não vamos propagar boatos.
Teremos três eixos de atuação: comparar os governos FHC e Lula para melhor compreendermos o que cada força política fez enquanto no poder; confrontar as propostas de governo apresentadas por Serra e por Dilma; e rebater informações falsas que circulam na internet.
Nossa militância parte para o debate democrático e honesto, para a conquista de votos e de vozes. Enfim, não se trata de um esforço apenas para vencer uma eleição, mas para garantir algo maior, de nossas esperanças na discussão pública, na construção colaborativa de idéias e na renovação colaborativa de ideais. Votamos, sim, em Dilma Roussef 13, e explicaremos por que, mas ampliando o coro de vozes para a garantia de debate contínuo, franco e fecundo. Lúcidos e com esperança.
Sim, a política (e-mail que encaminhei a alguns amigos)
Car*s amig*s,
O que me move a enviar este e-mail a todos vocês é o momento político. As pessoas que estão neste e-mail - em cópia oculta para não expor o nome de ninguém - são pessoas que conheci ao longo da minha curta, mas cada vez menos curta, existência. Amigos do colégio, da faculdade, de trabalho, de empresa júnior, de balada, de infância, parentes, etc, muitos estão na lista. Todos com algo em comum: minha consideração e meu respeito.
Acredito que, por esta relação respeitosa, possamos iniciar um diálogo sobre nossas posições políticas, que se transformará em voto no dia 31/10/2010. Neste sentido, quero ouvir sua opinião compartilhar com você as minhas para que, ao final do processo, independente do resultado final da eleição, saiamos mais conscientes de nossas próprias escolhas.
O objetivo não é convencer ninguém, embora isso não signifique que eu não vá defender as minhas idéias com afinco, sempre respeitando pontos de vista diferentes. Acredito que isto seja a essência da democracia.
O que quero é que aproveitemos o momento para refletir. Acredito que, para sermos donos de nossas escolhas, temos que buscar uma clareza maior sobre o que ela significa e quais os seus impactos. Quanto mais soubermos isso, mais estaremos de fato escolhendo o que entendemos ser melhor, de acordo com nossos valores e ideais. É isto que pretendo com este e-mail: clarear o que significa votar na Dilma ou no Serra para, assim, escolher aquele que considero melhor.
Este e-mail também é resultado da minha preocupação com a forma que está sendo conduzida as campanhas e as discussões que elas estão gerando. A meu ver, o que está sendo colocado em discussão é secundário perto do que realmente significa eleger um Presidente da República. E o que mais me preocupou foi ver que as pessoas de meu círculo social estavam se deixando influenciar por idéias soltas, descontextualizadas, que poderiam, caricaturalmente falando, ser resumida em: "Dilma-terrorista-FARC-chefe de quadrilha-matadora-de-crianças-populista-bolsa-esmola-para-vagabundo".
Com relação aos ataques ao candidato Serra, podemos caminhar para uma baixaria parecida (o boato que está circulando na internet de que a esposa de Serra fez um aborto na juventude demonstra o quão baixo esta campanha pode ir).
Confesso que este caminho me deixa profundamente triste e preocupado. A Dilma tem todas as realizações do governo Lula para mostrar e convencer o povo brasileiro de que este projeto, encabeçado por ela, é a melhor opção. O Serra tem plenas condições de apontar as falhas do governo Lula, mostrar o que fez e defender o que ele considera que foi feito de bom no governo anterior, e se mostrar ao eleitor como a melhor opção para o Brasil.
Esta discussão sobre o método não significa que eu não tenha um lado. Voto na Dilma. Importante dizer, pois de forma alguma quero me passar por isento. Não acredito em imparcialidade, mesmo quando admitimos defeitos naqueles que defendemos, isso não é sinal de imparcialidade, apenas de bom senso. Da mesma forma que não creio em imparcialidade, não creio na perfeição. Estaremos sempre diante de uma escolha entre duas coisas imperfeitas. SEMPRE. No caso desta eleição, temos que escolher aquele com os defeitos que consideramos menos essenciais para o exercício da Presidência da República.
Irei colocar minhas razões ao longo dos próximos dias. Espero que não perca a paciência e, quando estiver perdendo, pense que isso irá acabar dia 31/10. E que passa rápido.
Não irá me magoar se apagar direto, sem ler, desde que eu não fique sabendo. ;-).
Comprometo-me a responder todos os e-mails, sem exceção.
Tirando nossas discussões, os textos que enviar irei compartilhar em meu blog.
http://maspensotantacoisa.blogspot.com/
Eu e mais algumas pessoas criamos um outro blog, para ser utilizado também até 31/10, que é:
http://votodilmaporque.wordpress.com/
O que me move a enviar este e-mail a todos vocês é o momento político. As pessoas que estão neste e-mail - em cópia oculta para não expor o nome de ninguém - são pessoas que conheci ao longo da minha curta, mas cada vez menos curta, existência. Amigos do colégio, da faculdade, de trabalho, de empresa júnior, de balada, de infância, parentes, etc, muitos estão na lista. Todos com algo em comum: minha consideração e meu respeito.
Acredito que, por esta relação respeitosa, possamos iniciar um diálogo sobre nossas posições políticas, que se transformará em voto no dia 31/10/2010. Neste sentido, quero ouvir sua opinião compartilhar com você as minhas para que, ao final do processo, independente do resultado final da eleição, saiamos mais conscientes de nossas próprias escolhas.
O objetivo não é convencer ninguém, embora isso não signifique que eu não vá defender as minhas idéias com afinco, sempre respeitando pontos de vista diferentes. Acredito que isto seja a essência da democracia.
O que quero é que aproveitemos o momento para refletir. Acredito que, para sermos donos de nossas escolhas, temos que buscar uma clareza maior sobre o que ela significa e quais os seus impactos. Quanto mais soubermos isso, mais estaremos de fato escolhendo o que entendemos ser melhor, de acordo com nossos valores e ideais. É isto que pretendo com este e-mail: clarear o que significa votar na Dilma ou no Serra para, assim, escolher aquele que considero melhor.
Este e-mail também é resultado da minha preocupação com a forma que está sendo conduzida as campanhas e as discussões que elas estão gerando. A meu ver, o que está sendo colocado em discussão é secundário perto do que realmente significa eleger um Presidente da República. E o que mais me preocupou foi ver que as pessoas de meu círculo social estavam se deixando influenciar por idéias soltas, descontextualizadas, que poderiam, caricaturalmente falando, ser resumida em: "Dilma-terrorista-FARC-chefe de quadrilha-matadora-de-crianças-populista-bolsa-esmola-para-vagabundo".
Com relação aos ataques ao candidato Serra, podemos caminhar para uma baixaria parecida (o boato que está circulando na internet de que a esposa de Serra fez um aborto na juventude demonstra o quão baixo esta campanha pode ir).
Confesso que este caminho me deixa profundamente triste e preocupado. A Dilma tem todas as realizações do governo Lula para mostrar e convencer o povo brasileiro de que este projeto, encabeçado por ela, é a melhor opção. O Serra tem plenas condições de apontar as falhas do governo Lula, mostrar o que fez e defender o que ele considera que foi feito de bom no governo anterior, e se mostrar ao eleitor como a melhor opção para o Brasil.
Esta discussão sobre o método não significa que eu não tenha um lado. Voto na Dilma. Importante dizer, pois de forma alguma quero me passar por isento. Não acredito em imparcialidade, mesmo quando admitimos defeitos naqueles que defendemos, isso não é sinal de imparcialidade, apenas de bom senso. Da mesma forma que não creio em imparcialidade, não creio na perfeição. Estaremos sempre diante de uma escolha entre duas coisas imperfeitas. SEMPRE. No caso desta eleição, temos que escolher aquele com os defeitos que consideramos menos essenciais para o exercício da Presidência da República.
Irei colocar minhas razões ao longo dos próximos dias. Espero que não perca a paciência e, quando estiver perdendo, pense que isso irá acabar dia 31/10. E que passa rápido.
Não irá me magoar se apagar direto, sem ler, desde que eu não fique sabendo. ;-).
Comprometo-me a responder todos os e-mails, sem exceção.
Tirando nossas discussões, os textos que enviar irei compartilhar em meu blog.
http://maspensotantacoisa.blogspot.com/
Eu e mais algumas pessoas criamos um outro blog, para ser utilizado também até 31/10, que é:
http://votodilmaporque.wordpress.com/
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Mercadorização do mundo
No mundo em que vivemos, tudo está a venda e vira mercadoria. Inclusive, nossos sentimentos e são eles que, no limite, estão sendo negociados no mercado.
Não nos vendem um tênis, mas a sensação de se estar livre, correndo com o vento batendo no rosto. Vamos ao cinema, estão lá mais uma vez provocando em nós emoções. Quando compramos um celular, vendem-nos o bom sentimento de poder se comunicar com sua mãe distante sempre que puder.
Estamos sempre comprando sentimentos e, também, vendendo-os aos outros. Vendemos a nossa felicidade aos outros.
No entanto, os sentimentos não são controláveis e muitos deles foram criados em momentos de nossa vida que sequer sabíamos que eles estavam controlados. E assim, vamos ao mercado comprar liberdade e recebemos a prisão. Compramos amor e recebemos dúvidas. Isso porque é dentro de nós que os sentimentos se materializam. E se dentro de nós há apenas dúvidas, boas chances de que suas compras virem dúvidas dentro de você. E se você está preso, comprar a liberdade será mais uma chave de sua prisão.
E com relação a isto, não há nada que o mercado possa fazer. E só piora ao criar pessoas à sua imagem e semelhança. Até a humanidade peceber que suas compras não representam o que está exposto na vitrine, mas que o que importa é como se da a materialização do sentimento dentro de cada pessoa, até lá já se gastou muito dinheiro com anti-depressivos e álcool. Estes sim vendem a felicidade, biológica, racionalmente construída por meio de substâncias químicas que geram bem-estar. Deixa eu tomar minha dose.
Não nos vendem um tênis, mas a sensação de se estar livre, correndo com o vento batendo no rosto. Vamos ao cinema, estão lá mais uma vez provocando em nós emoções. Quando compramos um celular, vendem-nos o bom sentimento de poder se comunicar com sua mãe distante sempre que puder.
Estamos sempre comprando sentimentos e, também, vendendo-os aos outros. Vendemos a nossa felicidade aos outros.
No entanto, os sentimentos não são controláveis e muitos deles foram criados em momentos de nossa vida que sequer sabíamos que eles estavam controlados. E assim, vamos ao mercado comprar liberdade e recebemos a prisão. Compramos amor e recebemos dúvidas. Isso porque é dentro de nós que os sentimentos se materializam. E se dentro de nós há apenas dúvidas, boas chances de que suas compras virem dúvidas dentro de você. E se você está preso, comprar a liberdade será mais uma chave de sua prisão.
E com relação a isto, não há nada que o mercado possa fazer. E só piora ao criar pessoas à sua imagem e semelhança. Até a humanidade peceber que suas compras não representam o que está exposto na vitrine, mas que o que importa é como se da a materialização do sentimento dentro de cada pessoa, até lá já se gastou muito dinheiro com anti-depressivos e álcool. Estes sim vendem a felicidade, biológica, racionalmente construída por meio de substâncias químicas que geram bem-estar. Deixa eu tomar minha dose.
sexta-feira, 4 de junho de 2010
Carga tributária no Brasil
A discussão sobre a carga tributária está frequentemente na agenda dos jornais brasileiros, sempre batendo na tecla de que, no Brasil, tem-se uma elevada carga tributária e recebe-se um serviço público de baixa qualidade. Esta opinião é unânime entre os principais jornais brasileiros e em setores importantes da classe média. O tema voltou à tona esta semana com o discurso do Presidente Lula na Cepal dizendo que, para se ter um Estado forte, é necessário uma carga tributária compatível.
Carlos Alberto Sardenberg, em um artigo nO Globo, "Pagamos como europeus, recebemos como..."
http://www.linearclipping.com.br/mec/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=55&codnot=1169964, reforçou este discurso, comparando a carga tributária brasileira à européia, apesar da baixa qualidade dos serviços públicos prestados. Esse é um discurso superficial, sustentado em duas coisas: i) pagar menos imposto é sempre melhor que pagar mais imposto; ii) no Brasil, a saúde, a educação e outros serviços públicos são de baixa qualidade.
Afirma ser uma grande injustiça se pagar tamanho imposto e ainda ter que pagar por outros serviços públicos, como saúde e educação. No entanto, deve-se fazer uma outra pergunta: para quem uma carga tributária menor seria melhor?
A origem desta injustiça está em outra, mais estrutural: as grandes desigualdades de riqueza e renda que ainda persistem no Brasil. Apenas a título de ilustração, imaginemos um mundo hipotético em que: a) o indivíduo só tem direito aos serviço que paga, se não pagar, não recebe; b) os serviços prestados são de boa qualidade; c) 10% da população obtém 74,5% da renda, sobrando para os 90% restantes 35,5%; d) os 35,5% da renda restantes não é distribuído homogeneamente entre os 90%; e) trata-se de um país democrático, com sufrágio universal; e) para ofertar educação, saúde e previdência para todos seria necessário 50% da renda total.
Não é necessário fazer muitas contas para deduzir que, neste país hipotético, uma vez que é necessário 50% da renda total para suprir a necessidade de 100% da população, então 35,5% satisfaz a necessidade de 71% da população. Como 35,5% é a renda de 90% da população, temos que 19% teria algum tipo de insuficiência. Como a renda também é concentrada dentro destes 90%, este percentual é ainda maior.
Se este caso, simplificadamente, descreve, de maneira grosseira, o que ocorre no Brasil, para que todos tenham direitos à educação, saúde, moradia, previdência assegurados, necessariamente você precisa ter um fluxo de recursos saindo dos 10% mais ricos para os 90% restantes de forma a complementar os recursos necessários à garantia destes direitos. Para isso existem os tributos e devido ao fato de a renda ser concentrada, os detentores da renda financiam os serviços públicos daqueles que não a têm.
É um direito ser contra esta carga tributária e querer pagar menos impostos. No entanto, se concordamos com nossa constituição e realmente enxergamos a educação, saúde, moradia, previdência, etc, como direitos de todos, é necessário visualizar que a garantia destes direitos deve ser financiada e a forma de financiar é o tributo, obrigatório, sem opção de escolha, pois esta escolha foi feita no momento em que o constituinte inseriu estes direitos como universais no Brasil. Aliás, mesmo os mais pobres contribuem, muito além de suas possibilidades, inclusive, devido à característica do regime tributário brasileiro, que tributa o consumo, mesmo de bens básicos.
E lembrando: estamos em um regime democrático em um país onde a maioria se encontra no extrato de menor renda e que precisa ter seus direitos financiados. Pode ser que este público tenda a concordar que, uma vez que a renda é concentrada e sobra pouco nas minhas mãos, talvez a carga tributária brasileira não esteja tão elevada assim. Simples e inteligente, embora os meios de comunicação procuram passar a imagem de que estes grupos são massa de manobra.
Não é um exercício fácil colocar-se no lugar daqueles de menor renda, quando sentimos, mensalmente, nosso dinheiro, fruto de nosso trabalho, indo para os cofres públicos. E observarmos, no momento seguinte, (pela televisão, pois não frequentamos este tipo de lugar) filas nos hospitais, crianças sem creche, desempenho medíocre dos estudantes, etc. Tendemos a achar que os nossos impostos são em vão.
Mas o fato é que pagar menos impostos não melhoraria esta situação. Não teríamos uma educação melhor ou uma saúde melhor com menos recursos. Não teríamos um Brasil melhor, para todos os brasileiros, sem o SUS e sem a obrigatoriedade do ensino público. Tampouco, teríamos menos pobreza e miséria se parássemos de financiar a previdência pública do país e retirar de sua lista de beneficiários milhões de brasileiros que trabalharam anos a fio, nas áreas rurais deste país e que, hoje, têm como única fonte de sustento sua aposentadoria.
É necessário avançar e colocar as perguntas corretas: para o tipo de sociedade que queremos, qual a quantidade de recursos públicos necessários? Talvez cheguemos à conclusão que 35,5% é pouco para o tamanho das carências e da concentração de riqueza e renda no país. Basta lembrar que, mesmo com essa carga tributária considera aviltante por setores da sociedade, o piso salarial dos professores no Brasil é de apenas R$ 1.024,00. Reduzindo a carga tributária seria possível aumentar o salário do magistério, por exemplo? Não me parece a forma mais óbvia.
Ao invés de se atacar a carga tributária paga no país com o objetivo de reduzi-la a qualquer custo, o foco deveria ser o como essa carga tributária é gasta. Estas pessoas indignadas com a carga tributária no Brasil poderiam canalizar sua energia para esta discussão, partindo da premissa que os brasileiros mais pobres têm direitos que devem ser assegurados e que o Estado e o fundo público têm um papel central neste processo, inclusive assegurando a paz e integração nacionais.
Isso levaria a se colocar na agenda a questão da eficiência do Estado brasileiro. Trata-se de uma agenda importante, principalmente para aqueles que visam uma sociedade em que os direitos à educação, saúde, moradial, previdência, dentre outros, devam ser assegurados a todos e que não fecham os olhos para o fato de que a garantia destes direitos demanda recursos condizentes com o tamanho desafio. Já dizia o economista: não existe almoço grátis.
Carlos Alberto Sardenberg, em um artigo nO Globo, "Pagamos como europeus, recebemos como..."
http://www.linearclipping.com.br/mec/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=55&codnot=1169964, reforçou este discurso, comparando a carga tributária brasileira à européia, apesar da baixa qualidade dos serviços públicos prestados. Esse é um discurso superficial, sustentado em duas coisas: i) pagar menos imposto é sempre melhor que pagar mais imposto; ii) no Brasil, a saúde, a educação e outros serviços públicos são de baixa qualidade.
Afirma ser uma grande injustiça se pagar tamanho imposto e ainda ter que pagar por outros serviços públicos, como saúde e educação. No entanto, deve-se fazer uma outra pergunta: para quem uma carga tributária menor seria melhor?
A origem desta injustiça está em outra, mais estrutural: as grandes desigualdades de riqueza e renda que ainda persistem no Brasil. Apenas a título de ilustração, imaginemos um mundo hipotético em que: a) o indivíduo só tem direito aos serviço que paga, se não pagar, não recebe; b) os serviços prestados são de boa qualidade; c) 10% da população obtém 74,5% da renda, sobrando para os 90% restantes 35,5%; d) os 35,5% da renda restantes não é distribuído homogeneamente entre os 90%; e) trata-se de um país democrático, com sufrágio universal; e) para ofertar educação, saúde e previdência para todos seria necessário 50% da renda total.
Não é necessário fazer muitas contas para deduzir que, neste país hipotético, uma vez que é necessário 50% da renda total para suprir a necessidade de 100% da população, então 35,5% satisfaz a necessidade de 71% da população. Como 35,5% é a renda de 90% da população, temos que 19% teria algum tipo de insuficiência. Como a renda também é concentrada dentro destes 90%, este percentual é ainda maior.
Se este caso, simplificadamente, descreve, de maneira grosseira, o que ocorre no Brasil, para que todos tenham direitos à educação, saúde, moradia, previdência assegurados, necessariamente você precisa ter um fluxo de recursos saindo dos 10% mais ricos para os 90% restantes de forma a complementar os recursos necessários à garantia destes direitos. Para isso existem os tributos e devido ao fato de a renda ser concentrada, os detentores da renda financiam os serviços públicos daqueles que não a têm.
É um direito ser contra esta carga tributária e querer pagar menos impostos. No entanto, se concordamos com nossa constituição e realmente enxergamos a educação, saúde, moradia, previdência, etc, como direitos de todos, é necessário visualizar que a garantia destes direitos deve ser financiada e a forma de financiar é o tributo, obrigatório, sem opção de escolha, pois esta escolha foi feita no momento em que o constituinte inseriu estes direitos como universais no Brasil. Aliás, mesmo os mais pobres contribuem, muito além de suas possibilidades, inclusive, devido à característica do regime tributário brasileiro, que tributa o consumo, mesmo de bens básicos.
E lembrando: estamos em um regime democrático em um país onde a maioria se encontra no extrato de menor renda e que precisa ter seus direitos financiados. Pode ser que este público tenda a concordar que, uma vez que a renda é concentrada e sobra pouco nas minhas mãos, talvez a carga tributária brasileira não esteja tão elevada assim. Simples e inteligente, embora os meios de comunicação procuram passar a imagem de que estes grupos são massa de manobra.
Não é um exercício fácil colocar-se no lugar daqueles de menor renda, quando sentimos, mensalmente, nosso dinheiro, fruto de nosso trabalho, indo para os cofres públicos. E observarmos, no momento seguinte, (pela televisão, pois não frequentamos este tipo de lugar) filas nos hospitais, crianças sem creche, desempenho medíocre dos estudantes, etc. Tendemos a achar que os nossos impostos são em vão.
Mas o fato é que pagar menos impostos não melhoraria esta situação. Não teríamos uma educação melhor ou uma saúde melhor com menos recursos. Não teríamos um Brasil melhor, para todos os brasileiros, sem o SUS e sem a obrigatoriedade do ensino público. Tampouco, teríamos menos pobreza e miséria se parássemos de financiar a previdência pública do país e retirar de sua lista de beneficiários milhões de brasileiros que trabalharam anos a fio, nas áreas rurais deste país e que, hoje, têm como única fonte de sustento sua aposentadoria.
É necessário avançar e colocar as perguntas corretas: para o tipo de sociedade que queremos, qual a quantidade de recursos públicos necessários? Talvez cheguemos à conclusão que 35,5% é pouco para o tamanho das carências e da concentração de riqueza e renda no país. Basta lembrar que, mesmo com essa carga tributária considera aviltante por setores da sociedade, o piso salarial dos professores no Brasil é de apenas R$ 1.024,00. Reduzindo a carga tributária seria possível aumentar o salário do magistério, por exemplo? Não me parece a forma mais óbvia.
Ao invés de se atacar a carga tributária paga no país com o objetivo de reduzi-la a qualquer custo, o foco deveria ser o como essa carga tributária é gasta. Estas pessoas indignadas com a carga tributária no Brasil poderiam canalizar sua energia para esta discussão, partindo da premissa que os brasileiros mais pobres têm direitos que devem ser assegurados e que o Estado e o fundo público têm um papel central neste processo, inclusive assegurando a paz e integração nacionais.
Isso levaria a se colocar na agenda a questão da eficiência do Estado brasileiro. Trata-se de uma agenda importante, principalmente para aqueles que visam uma sociedade em que os direitos à educação, saúde, moradial, previdência, dentre outros, devam ser assegurados a todos e que não fecham os olhos para o fato de que a garantia destes direitos demanda recursos condizentes com o tamanho desafio. Já dizia o economista: não existe almoço grátis.
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